terça-feira, 7 de março de 2017

DICAS SOBRE TEORIA DO CRIME



1. Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato). (CESPE/2013).

2. A teoria finalista  CAUSALISTA adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade. (CESPE/2013 - ADAPTADA). 

3. Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. (CESPE/2013).

4. Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável. (CESPE/2011). 

5. Os atos de cogitação materialmente não concretizados são impuníveis em quaisquer hipóteses.(CESPE/2010).

6. Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma. (CESPE/2009).

7. Os crimes comissivos por omissão - também chamados de crimes omissivos impróprios - são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação. (CESPE/2009).

8. Para o sistema causal-naturalista de Liszt-Beling, a parte externa do delito, ou seja, o injusto penal, era objetivo, sendo que na sua parte interna — a culpabilidade — é que deviam ser aferidos os elementos subjetivos do agente, ou seja, dolo e culpa. (CESPE/2005). 

9. Por teoria da ratio essendi entende-se o(a): fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade. (FUNCAB/2016).

10. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. (FUMARC/2016).

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