quarta-feira, 20 de abril de 2016

ASSERTIVAS DE CONCURSOS SOBRE O NOVO CPC - TODAS DE 2016




1.  Extingue-se o processo com resolução de mérito: quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. (ANAC - ESAF). 


2.   Determinado indivíduo propôs ação judicial contra empresa pública federal, pelo procedimento ordinário, requerendo o pagamento no valor de R$ 200.000. O juiz proferiu sentença acolhendo o pedido relativo a R$ 100.000 e, quanto aos outros valores objeto da cobrança, reconheceu de ofício a existência de prescrição.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. Eventual recurso de apelação interposto pelo autor da ação pode ser provido monocraticamente, pelo relator, caso a sentença esteja em manifesto confronto com súmula de tribunal superior. (ART. 1011, NCPC). (TRT - 8ª REGIÃO - CESPE).

3. Antônio ajuizou contra Pedro execução civil de título extrajudicial no valor de R$ 300.000. Para garantia do juízo, foi penhorado bem imóvel pertencente a Pedro e sua esposa, Maria. Apesar de não ser parte da execução, Maria foi intimada da penhora, conforme determinado pela legislação processual. 
Nessa situação hipotética, caso deseje tomar medida judicial com a única finalidade de proteger sua meação referente ao bem penhorado, Maria deve: oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo juízo que determinou a penhora. (ART. 674, §2º, I, NCPC) (TRT - 8ª REGIÃO - CESPE).

4. De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação. (ART. 105, NCPC) (TRT - 8ª REGIÃO - CESPE). 

5. Prazos: a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias. (ARTS. 219 e 1003) (BAHIAGÁS - CAIP-IMES) 

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